Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade
Ao aceder ao website www.jccdesign.pt (“Website”) aceita vincular-se aos presentes Termos e Condições de Uso & Política de Privacidade, pelo que, deverá ler os mesmos atentamente. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições de Utilização & Política de Privacidade não deverá aceder, visualizar nem inserir dados neste website.
Para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), a sociedade comercial JCC – DESIGN, LDA., NIPC 516496174, com o capital de €7.500,00 (sete mil e quinhentos euros) euros, e sede na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 7A, 2720-196 Amadora, endereço de correio eletrónico geral@jccdesign.pt e endereço web www.jccdesign.pt, informa-se o titular dos dados pessoais (Cliente) que:
I – Introdução
O presente documento estabelece a informação relativa ao acesso site www.jccdesign.pt cuja informação pré-contratual os utilizadores do site devem conhecer previamente a qualquer atuação no site.
O presente website tem como objetivo proporcionar informação sobre os serviços prestados pela JCC Design, Lda., agendamento de visitas, consulta de preços e elaboração de orçamentos.
O site www.jccdesign.pt é propriedade da JCC – DESIGN, LDA., NIPC 516496174, com o capital de €7.500,00 (sete mil e quinhentos euros) euros, e sede na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 7A, 2720-196 Amadora.
O site www.jccdesign.pt disponibiliza um serviço de apoio ao utilizador, através do qual o Utilizador poderá, a qualquer momento, contatar a JCC Design, Lda. para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail privacidade@jcdesign.pt.
Os Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo os que contribuem com conteúdos para o mesmo. Entende-se por “conteúdos” todo e qualquer material que o utilizador possa ver no site, aceder através do site ou contribuir para o site.
II – Condições de Utilização do Site
O utilizador obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa do site.
O utilizador deve utilizar o site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
O utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis à utilização do site, nomeadamente a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, devendo ainda observar as regras de utilização específicas do site.
O utilizador, nos termos da Lei e destes Termos e Condições de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o site, incluindo mas não se limitando, para os seguintes fins:
(a) disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal;
(b) de se apresentar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou coletiva;
(c) disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
(d) utilizar, de qualquer forma, todo o código criado para o desenvolvimento desta plataforma, para criar ferramentas que concorram com o site.
A JCC Design, Lda. não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de erros, tipográficos ou outros, e de problemas técnicos decorrentes do mal funcionamento do site. Os erros serão corrigidos assim que descobertos.
A JCC Design, Lda. pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do jccdesign.pt, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.
III – Alteração do site e dos presentes Termos e Condições e Política de Privacidade
A JCC Design, Lda. reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e os presentes Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do site e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do site.
A continuação da utilização do site pelo utilizador após a data em que os Termos e Condições alterados são publicados implica a aceitação pelo utilizador dos Termos e Condições alterados.
IV – Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes do site e seus subdomínios, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo são propriedade da JCC Design, Lda. ou foram licenciados a esta e por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da JCC Design, Lda. nesse sentido.
O Utilizador deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis ao site, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc.
Todo o conteúdo disponível no site, desde a sua aparência, organização, estrutura e serviços são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte.
V – Segurança
A JCC Design, Lda. não é responsável nem presta quaisquer garantias no que respeita à informação fornecida através deste website. Poderá encontrar links de acesso a outros websites, não sendo a JCC Design, Lda. responsável pelos conteúdos, exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.
A JCC Design, Lda. não assume a responsabilidade por eventuais interrupções na apresentação do website, por vírus ou por outros danos que possam ser causados aos seus utilizadores.
É estritamente proibida qualquer conexão entre o website jccdesign.pt e outros websites sem a autorização prévia, por escrito, da JCC Design, Lda.
O utilizador aceita que a JCC Design, Lda. não pode de forma alguma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando, a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
(a) do uso ou impossibilidade de uso do site;
(b) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de produtos e/ou serviços;
(c) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
VI – Proteção de Dados Pessoais
A utilização do website implica a recolha do endereço de IP do computador do utilizador para acesso aos websites, bem como a recolha de informação relacionada com o fornecedor de serviços de Internet do utilizador, o tipo de navegador de Internet ou o sistema operativo utilizado. Os dados recolhidos pela JCC Design, Lda. são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, mas sempre no estrito cumprimento da legislação nacional e comunitária em vigor em matéria de proteção e privacidade de dados pessoais.
A JCC Design, Lda. encontra-se sujeita à legislação nacional sobre Proteção de Dados Pessoais, tomando todas as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis em sede de proteção de dados pessoais. A presente informação esclarece como se recolhe, organiza e trata a informação de carácter pessoal nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro, respeitante ao tratamento de dados pessoais e à circulação dos mesmos.
O utilizador garante a veracidade, completude e exatidão dos dados de carácter pessoal facultados à JCC Design, Lda. Os dados pessoais identificados no registo de contato como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela JCC Design, Lda. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela JCC Design, Lda.
A JCC Design, Lda. apenas recolhe dados pessoais na medida em que o respetivo titular forneça essa informação. O utilizador deve estar ciente que, embora a JCC Design, Lda. desenvolva todos os esforços no sentido de garantir a segurança da circulação dos seus dados, tendo em consideração que a Internet é uma rede aberta, existir o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O fornecimento de quaisquer dados pessoais pressupõe o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização & Política de Privacidade. Por esse motivo, ao inserir voluntariamente através deste website, os seus dados pessoais, ou seja, dados que o identifiquem, autoriza expressamente a recolha, uso, divulgação e tratamento dos mesmos para a finalidade e nos termos aqui descritos.
O registo de dados pessoais permite que os dados recolhidos pela JCC Design, Lda. sejam registados e conservados em ficheiro informático e processados automaticamente, nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro.
O titular dos dados autoriza expressamente a JCC– DESIGN, LDA., NIPC 516496174, com o capital de €7.500,00 (sete mil e quinhentos euros) euros, e sede na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 7A, 2720-196 Amadora, a efetuar o tratamento automatizado e informatizado dos dados de natureza pessoal por si facultados, inserindo-os nos seus ficheiros automáticos e procedendo à respetiva atualização, sendo que a recolha tem como finalidade a manutenção e o desenvolvimento dos serviços prestados no site.
O responsável pelo tratamento de Dados Pessoais dos Utilizadores no site jccdesign.pt é a JCC Design, Lda.
Nome: JCC Design, Lda.
Sede: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 7A, 2720-196 Amadora.
NIPC: 516496174
Telefone: (+351) 211951025
E-mail: privacidade@jccdesign.pt
Os dados pessoais a tratar são os seguintes: nome e apelido, morada, telefone/telemóvel, endereço eletrónico, código-postal, tipo de remodelação, forma de pagamento e período de preferência de contato.
Os dados pessoais do cliente são tratados por serem necessários à orçamentação comercial, celebração e execução do contrato ou porque foram objeto de consentimento.
A JCC Design, Lda. armazena os dados indicados pelo/a utilizador/a em processos de pedido de contato.
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela JCC Design, Lda., para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança fiscal e cumprimento de obrigações legais.
Os seus dados pessoais foram cedidos a JCC Design, Lda., para efeitos de tratamento contabilístico e fiscal e de marketing e vendas. A JCC Design, Lda., pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, segurança social, tribunais, entidades fiscalizadoras e inspetivas, bem como as forças de segurança.
Os seus dados pessoais são protegidos, garantindo-se a sua pseudonimização e a manutenção da capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento, a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico e um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.
A JCC Design, Lda. não utilizará os dados recolhidos para finalidades distintas dos fins para que foram recolhidos ou fora do âmbito do consentimento expresso prestado pelo respetivo titular. Nos termos da legislação aplicável, e caso opte por fornecer dados pessoais, é-lhe assegurado, sempre que assim o entender, o acesso à informação que lhe diga respeito, podendo exercer, a todo o momento, os direitos de acesso, obtendo informação fiel e integral do registo de todos os dados que tenha fornecido à JCC Design, Lda., retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, caso estejam inexatos, devendo para o efeito remeter um pedido por e-mail dirigido a privacidade@jccdesign.pt, identificando-se de forma autenticável.
Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, sem prejuízo dos períodos legalmente definidos para os diversos fins.
Pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou à inclusão em listas ou serviços informativos, para corrigir ou atualizar os dados pessoais que disponibilizou no Website da JCC Design, Lda., devendo para tal, enviar pedido escrito dirigido ao cuidado do “Proteção de Dados JCC Design, Lda.” para a seguinte morada e sede Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 7A, 2720-196 Amadora.
Tem o direito de solicitar à JCC Design, Lda., informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos. As informações serão prestadas por escrito e o pedido das mesmas deve ser feito através do seguinte email privacidade@jccdesign.pt. Se o Cliente assim o solicitar, a informação poderá ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular seja comprovada por outros meios.
VII – Preenchimento de Formulários
A identificação do/a utilizador/a é total, uma vez que é o/a próprio/a que, voluntariamente, introduz os seus dados no formulário disponibilizado.
Nesse caso, o formulário em que são introduzidos os dados contém uma cláusula de autorização cuja aceitação significa que o/a utilizador/a dá o seu pleno consentimento ao tratamento dos dados facultados.
O/a utilizador/a encontra a finalidade de utilização dos seus dados na respectiva cláusula de consentimento, nomeadamente a identidade do responsável pelo tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e o caráter obrigatório ou facultativo da resposta, bem como as possíveis consequências se não responder.
VIII – Direitos do Utilizador
O utilizador pode opor-se ao tratamento de dados a qualquer momento e por qualquer meio, sem prejuízo do cumprimento das obrigações impostas por lei.
O utilizador tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, os quais podem ser exercidos nos termos previstos na legislação e regulamentação aplicável.
Relativamente aos tratamentos para os quais tenha dado consentimento, o utilizador poderá revogar o mesmo, a todo o momento, através do preenchimento de um formulário e envio para a privacidade@jccdesign.pt.
Enquanto titular dos dados pessoais, o Utilizador poderá exercer os direitos de acesso, retificação e limitação do tratamento, através do preenchimento do formulário e envio para a privacidade@jccdesign.pt ou por carta registada para a morada Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 7A, 2720-196 Amadora e pode, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o/a utilizador/a presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do website www.jccdesign.pt sejam submetidos a tratamento de dados, nos termos da legislação aplicável.
Qualquer alteração solicitada pelo/a utilizador/a não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
IX – Política de Cookies
Durante a navegação no site a JCC Design, Lda. poderá aceder e proceder ao armazenamento de informações relativas à navegação.
O site utiliza cookies (um “cookie” é um pequeno arquivo de dados transferido por um site para a unidade de disco rígido do seu computador) com fins de verificação de padrões de navegação, origem e caraterísticas (formato de ecrã, java, navegador e sistema operativo) do computador de envio e número de visitas. O recurso a esta tecnologia permite-nos avaliar a utilidade e o interesse do site tendo em vista a sua melhoria. A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para rejeitar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. Os cookies instalados no computador dos utilizadores poderão ser eliminados por estes a qualquer altura através do seu navegador. Ao rejeitar a utilização dos cookies, tal situação poderá reduzir algumas funcionalidades do site bem como a panóplia de soluções e serviços que poderão ser disponibilizados ao utilizador, quando este o solicite.
Pode remover os cookies guardados no seu computador através das definições do seu browser. Em alternativa, pode controlar alguns cookies de terceiros ao utilizar uma plataforma de melhoria de privacidade como optout.aboutads.info ou youronlinechoices.com. Para obter mais informações sobre cookies, visite a página allaboutcookies.org.
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Neste site integramos componentes da empresa Facebook. O Facebook é uma rede social. Caso esteja ligado no Facebook aquando da visita ao nosso website, todos os dados de ligações do utilizador (titular de dados) ao nosso site, tempo de visita e páginas visitadas serão enviadas para o Facebook. O Facebook utiliza ferramentas próprias para a recolha destes dados que estão igualmente associadas à respetiva conta de Facebook do utilizador. Este processo irá ocorrer independentemente do utilizador clicar no ícone do Facebook ou não. Se tal transmissão de informações para o Facebook não for desejável para o titular dos dados, poderá evitar o envio dessa informação desligando (log out) a sua conta do Facebook antes de visitar o site. A diretriz de proteção de dados publicada pelo Facebook, disponível em https://facebook.com/about/privacy/, fornece informações sobre a recolha, tratamento e uso de dados pessoais pelo Facebook. Esta recolha de informação pelo Facebook é feita na ótica de mostrar-lhe publicidade personalizada, de acordo com os seus padrões de pesquisa e compra.
X – Lei e jurisdição
Este website foi criado e está em funcionamento nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados e da Lei Portuguesa. O acesso a este website encontra-se sujeito à aceitação das presentes condições e qualquer litígio relativo ao mesmo será regulado pela legislação portuguesa em vigor, sendo competentes apenas os tribunais do foro da comarca da Amadora com expressa renúncia a qualquer outro. No caso de alguma das condições ser considerada, por força de decisão judicial, nula, ilegal ou inaplicável, tal não afetará as restantes condições, que se manterão válidas na máxima extensão legalmente permitida.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa,
Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa,
Telefone: (+351) 218 807 030 Fax: (+351) 218 807 038,
Correio eletrónico: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Para actualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18º, Lei nº 144/2015, de 8 de setembro)
Informações de Contato:
JCC – DESIGN LDA. – geral@jccdesign.pt / privacidade@jccdesign.pt
Alterações à presente Política de Privacidade:
É-nos reservado o direito de alterar a presente Política de Privacidade.
A última modificação foi feita a 27/03/2023.
